Frente Nacional de Prefeitos vai à Justiça, anula regras e amplia tensão com a Confederação Nacional dos Municípios.

O grupo eleitoral criado para definir as regras da votação que levará à composição do Comitê Gestor do IBS, no âmbito da Reforma Tributária, volta a se reunir, nesta terça-feira.

O encontro ocorre em meio à queda de braço entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a representatividade de ambas no comitê, que contará com 54 integrantes, 27 dos estados e 27 dos municípios.

O clima, que já estava tenso, piorou com a decisão da última semana, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acatou pedido da FNP e anulou as decisões tomadas pela CNM em reunião no dia 8, sobre as regras do processo eleitoral.

Na decisão, o juiz Paulo Cerqueira Campos deferiu o pedido, afirmando que a lei exige a participação de ambas as entidades na elaboração das regras. A decisão, referendada em segunda instância, foi comemorada pela FNP, que reforçou a disposição ao diálogo.

A CNM, por sua vez, afirmou que a decisão judicial é incompreensível. A confederação manifestou indignação com o movimento da FNP, “de evadir e tumultuar o processo eleitoral para o conselho”, cujo prazo de instalação se encerra em 16 de maio.

“A partir de argumentos falaciosos e descontextualizados, a entidade ingressou em juízo e obteve a suspensão da eleição com a justificativa de que a CNM havia deliberado de forma unilateral, quando na verdade a entidade deu continuidade ao processo após a decisão da frente, de não mais participar do mesmo com o único objetivo de estagnar o processo eleitoral legalmente estabelecido”, diz trecho de nota da confederação.

O impasse é motivo de preocupação para o Planalto e levará o relator da proposta deste etapa de regulamentação da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a entrar em campo como mediador. Ou bombeiro.

FONTE: CORREIO DO POVO – POR TALINE OPPITZ