Medida é uma das principais apostas para manter a arrecadação federal em linha com as projeções de receitas do orçamento federal

O aumento no ritmo de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para manter a arrecadação federal em linha com as projeções de receitas do orçamento federal, comentou fonte da área econômica.

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação federal ficou em R$ 886,642 bilhões, conforme dados divulgados na semana passada pela Secretaria da Receita Federal. O montante coincide com o esperado pela área econômica para o período.

Isso é considerado um feito importante, uma vez que as projeções para as receitas de 2024 são bastante “exigentes”. Se não fossem assim, não seria possível atingir a meta de déficit zero este ano.

Questionada se seria possível manter o bom ritmo no restante do ano, a fonte comentou que a expectativa é positiva, principalmente porque os julgamentos do Carf começam a ganhar velocidade e a impactar os cofres públicos.

O governo estima recolher R$ 55,647 bilhões com os julgamentos no Carf este ano. A partir de maio, haverá um marcador para identificar os pagamentos referentes a eles. Assim, será possível acompanhar melhor a evolução dessas receitas.

Além dos ingressos do Carf, outros fatores devem impulsionar a arrecadação neste ano. Em maio, é esperado uma alta nas receitas do Imposto de Renda, por causa dos recolhimentos sobre estoques investidos no exterior. O prazo para pagar o IR com a alíquota reduzida de 8% se encerra no dia 31.

Também acaba no dia 31 o prazo para entrega das declarações para a autorregularização tributária das empresas que utilizaram, até 2022, subvenções estaduais para gastos de custeio da forma que a Receita considera irregular. Nesse caso, é oferecido desconto de até 80% no valor devido. Informações de mercado, porém, apontam para baixa adesão à autorregularização.

A intenção da Receita é iniciar processos de fiscalização após encerrado o prazo para correção voluntária das declarações. Nesse caso, serão aplicadas as multas de praxe, que começam em 75%. Como comentou um integrante do Fisco: “Somos gatinhos na autorregularização, mas depois do dia 31 de maio seremos leões.”

A tributação dos investimentos offshore se soma aos recolhimentos do Imposto de Renda sobre fundos de investimentos exclusivos, que renderam R$ 11,4 bilhões, segundo dados divulgados na semana passada. São duas fontes de receita que não vão se repetir.

Para alcançar os R$ 2,704 trilhões em receitas projetadas para este ano, o governo conta também com o pagamento de R$ 13 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras. Até agora, a estatal decidiu pela distribuição de metade desse montante. No entanto, as receitas foram projetadas considerando que a outra metade será paga até o fim do ano

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LU AIKO OTTA — DE BRASÍLIA