Secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou ainda que é “minúsculo” o risco de guerra fiscal entre os entes devido à liberdade dada pela reforma para que cada um fixe uma alíquota diferente.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que União, Estados e municípios podem fixar alíquota padrão diferente da que for fixada pelo Senado Federal, caso queiram.

A alíquota de referência é adotada automaticamente para União, Estados e municípios. Se os entes quiserem arrecadar mais ou menos, eles podem, na sua Assembleia, aprovar uma lei cobrando mais ou menos”, explicou Appy.

Porém, caso os entes queiram estabelecer outra alíquota, eles devem considerar a alíquota padrão de referência e definir um acréscimo ou decréscimo em pontos percentuais e provar uma lei nas suas assembleias.

A alíquota padrão de referência será fixada pelo Senado Federal. O cálculo relativo à CBS será realizado pela Receita Federal e o relativo ao IBS será feito pelo comitê gestor. Os cálculos deverão ser homologados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de envio para fixação pelo Senado Federal.

Até o momento, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão de referência da CBS será de 8,8% e do IBS, 17,7%. Com isso, a alíquota padrão de referência do futuro Imposto Valor sobre Agregado (IVA, que soma CBS e IBS) é estimada em 26,5%.

Ainda de acordo com o Appy, princípio de manutenção da carga tributária previsto na emenda constitucional será feito considerando a alíquota padrão de referência que será fixada pelo Senado Federal.

Appy afirmou ainda que é “minúsculo” o risco de uma guerra fiscal entre os Estados e municípios, apesar da liberdade dada pela reforma para que cada ente fixe uma alíquota diferente do padrão de referência.

“Poderia ter risco de um [Estado ou município] reduzir alíquota para atrair o consumidor, só que eu não posso reduzir alíquota somente da televisão, tenho que reduzir de tudo [todos os bens e serviços]. Então, vou perder arrecadação”, explicou o secretário. “Não vai gerar guerra fiscal, se houver algum risco, é minúsculo.”

Appy também destacou que a guerra fiscal entre os Estados que existe hoje, ocorre porque o fato gerador dos tributos ocorre no local de produção. Com a mudança do fato gerador para o destino, essa guerra fiscal vai acabar.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JÉSSICA SANT’ANA, ESTEVÃO TAIAR, BEATRIZ OLIVON E GUILHERME PIMENTA, VALOR — BRASÍLIA