A iniciativa já existe em diversos Estados, como a “nota fiscal paulista”.

O programa de cidadania fiscal previsto na reforma tributária deve distribuir entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões anualmente, afirmou nesta quinta-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O objetivo é incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal. A iniciativa já existe em diversos Estados, como a “nota fiscal paulista”, e poderá ser adotada para diminuir a evasão fiscal.

Os recursos representarão até 0,05% do valor arrecadado com Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é usar o montante para incentivar os consumidores a pedirem nota fiscal.

“Todo ano haverá [o equivalente a] duas [edições da] Mega Sena da Virada da CBS e do IBS”, disse na entrevista coletiva concedida para detalhar o primeiro projeto que regulamenta a reforma.

Appy também destacou que o programa será “progressivo”, já que a “a pessoa de menor renda terá mais chance proporcionalmente de ganhar”. Por exemplo: uma pessoa que gastou até R$ 1 mil concorreria a tíquetes de R$ 100, o equivalente a 10% das suas despesas. Já uma pessoa que gastou R$ 20 mil concorreria a tíquetes de R$ 1 mil, o equivalente a 5% das suas despesas.

Ele afirmou, no entanto, que as regras serão decididas e implantadas somente após a aprovação do projeto de lei, na etapa de regulamentação infralegal.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ESTEVÃO TAIAR, BEATRIZ OLIVON E GUILHERME PIMENTA, VALOR — BRASÍLIA