1ª Turma da Câmara Superior decidiu enviar o processo para uma diligência antes de julgar o caso.

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu a análise de uma autuação fiscal de R$ 3,55 bilhões recebida pela B3 por causa da operação de formação da bolsa, realizada em 2008. Com isso, a cobrança também segue suspensa.

Na autuação, a Receita Federal questiona a amortização do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding, para fins fiscais, em 2012 e 2013.

Em 2018, a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) manteve a autuação. Em outubro de 2019, os julgadores da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf derrubou a cobrança. A Fazenda recorreu então à Câmara Superior.

Agora, a 1ª Turma da Câmara Superior do conselho analisa a cobrança de IRPJ e CSLL aplicada à bolsa, que não teriam sido pagos por causa da amortização de ágio. Nesta terça-feira, a turma decidiu enviar o processo administrativo para uma diligência antes de julgar o caso. Por meio dela, será analisada uma questão procedimental: se o despacho que admite o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sob análise precisa abordar um ponto prévio à discussão de mérito. Esta seria a parte do recurso em que a Fazenda questiona o ágio contábil da operação.

Seis dos oito conselheiros decidiram que primeiro é necessária essa diligência. Não há previsão de quando o julgamento será retomado

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília