ICMS/SP – REPUBLICADA NORMA PARA FINS DE ACERTO TÉCNICO NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA TABELA 5.1.1 DO ANEXO VI DA PORTARIA CAT Nº 147/2009 , QUE DISCIPLINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA FINS DA EFD

5 de setembro de 2019

Portaria CAT nº 54/2019 – DOE SP de 31.08.2019, rep. no de 03.09.2019.

A norma em fundamento foi republicada para fins de acerto técnico nos códigos referidos nos incisos I e II da publicação original, que foram invertidos.

O correto é código SP000216 – Remessa para venda fora do estabelecimento, no inciso I, e SP030806 – Imposto destacado em Nota Fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento, no inciso II, e não o que constou na publicação do DOE original.

(Portaria CAT nº 54/2019 – DOE SP de 31.08.2019, rep. no de 03.09.2019).

FONTE: Editorial IOB