O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira que a proposta de reforma do governo federal irá contemplar tributos responsáveis por 65% da arrecadação e deve ter base em três pilares.

O primeiro é uma mudança de tributos como PIS e Cofins, além de outros, para transformação num IVA federal. O segundo, de mudanças no Imposto de Renda com objetivo de simplificação e harmonização com os demais países. O terceiro pilar é a substituição da contribuição previdenciária sobre folha por uma tributação sobre pagamentos.

Segundo ele, a proposta do IVA nacional proposta pela PEC 45 deve encontrar desafios na discussão com Estados e municípios. A PEC, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), propõe a criação do IBS, uma espécie de IVA com alíquota única por todo o país, com cobrança no destino e com crédito financeiro. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reuniria os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e o municipal ISS.

“O grande problema que o Brasil enfrenta é o sistema federativo. Isso tem sido e vai continuar a ser uma dificuldade”, diz Cintra. Segundo ele, os municípios passaram a participar mais ativamente do debate, o que torna o desafio ainda maior. A discussão de um IVA nacional, segundo ele, traria “debate longo, complexo, tendente a ser judicializado”. Há, segundo ele, tributaristas que consideram a mudança inconstitucional.

Por isso, diz Cintra, o governo federal deve propor um IVA dual, em que primeiro há reforma de PIS Cofins e outros tributos criando um IVA federal. Será, diz ele, construído à imagem e semelhança ao IVA discutido na Câmara, absolutamente compatível, apenas com tributos da União. Isso possibilitará aprovar uma mudança somente no nível federal para depois, após superada as questões federativas, obter adesão de Estados e municípios.

O tema mais polêmico da proposta que deve ser apresentado pelo governo, porém, é o terceiro pilar que prevê a tributação sobre pagamentos. A ideia vem sendo comparada à antiga CPMF, o imposto do cheque, e é alvo de críticas de especialistas e congressistas. Ele substituirá a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos.

Por que é diferente?

Cintra apontou diferenças em relação à antiga CPMF. A CP, diz ele, substituirá uma tributação nociva e tornará o sistema mais justo, ao contrário da CPMF, que trouxe aumento de carga tributária. Outra diferença, diz ele, é que a CP não deve incidir sobre transações no mercado de capitais.

A CPMF, compara, também não se precaveu contra eventual desintermediação que alegadamente pode acontecer com a CP. “Estamos propondo que todo e qualquer saque de numerário seja tributado com alíquota mais elevada para desestimular a remonetização da economia”

A proposta foi defendida hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o imposto sobre transações financeiras, com alíquota baixa, já foi defendida por “todos os economistas”. Já o presidente Bolsonaro voltou a criticar a proposta. “Quem entrar nessa de imposto sobre cheque está pedindo para ser derrotado por antecedência. Entra em campo perdendo por três a zero”, disse o presidente esta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada.

Cintra também deu mais detalhes sobre como ficariam isenções existentes hoje. Segundo ele, a proposta deve preservar quatro regimes especiais existentes hoje: o Simples, das micro e pequenas empresas, a Zona Franca de Manaus, o Regime Especial de Tributação (RET) e a contribuição social do agronegócio.

As declarações foram dadas em debate sobre reforma tributária promovido pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Fonte: VALOR ECONOMICO –  Marta Watanabe