A reforma tributária trará crescimento econômico e deverá resolver várias distorções do sistema atual, além de resolver o contencioso tributário, segundo o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Em dez anos, diz ele, não haverá perdedores com a reforma, nem entre Estados e municípios e nem entre os setores, que vão ganhar com ela.

Rossi é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, projeto de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, baseada em proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a união dos tributos federais PIS, Cofins e IPI ao ICMS estadual e ao ISS municipal.

O IBS segue o modelo do chamado IVA, não cumulativo, cobrado no destino, com alíquota uniforme por todo o país.

Segundo ele, em recente reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi elogiada, embora o governo federal tenha sinalizado a preocupação em relação a Estados e municípios na criação de um IVA nacional.

O deputado diz, porém, que em reunião com representantes de 27 unidades da federação, houve apoio à PEC 45. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diz ele, também manifestou apoio, embora com propostas de mudanças.

As prefeituras querem que a gestão da arrecadação do IBS tenha peso mais igualitário entre União, Estados e municípios. Os Estados já se manifestaram dizendo que devem apresentar emenda para que a União seja retirada dessa gestão. Segundo Baleia Rossi, essas sugestões serão debatidas para gerar uma proposta convergente.

No momento atual, diz o deputado, há uma oportunidade única de avançar com a reforma tributária. Segundo ele, a reforma só andará com o diálogo entre Câmara, Senado e governo federal.

Além da PEC 45, há no Senado proposta de reforma tributária em tramitação, com projeto apresentado anteriormente pelo então senador Luiz Carlos Hauly. O governo federal também promete apresentar um texto edefende, entre outras coisas, a criação de um IVA no âmbito federal, reunindo IPI, PIS, Cofins e parte do IOF.

Além da PEC 45, há no Senado proposta de reforma tributária em tramitação, com projeto apresentado anteriormente pelo então senador Luiz Carlos Hauly. O governo federal também promete apresentar um texto edefende, entre outras coisas, a criação de um IVA no âmbito federal, reunindo IPI, PIS, Cofins e parte do IOF.

Mais igualdade.

Para Bernard Appy, do CCiF, todos os principais projetos de reforma tributária que estão à mesa convergem para o modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“Com a criação do IBS, o Fisco não irá procurar pelo em ovo nos grandes contribuintes, que é o que acontece hoje”, diz Appy, referindo-se à fiscalização da Receita Federal sobre grandes empresas e em resposta a questionamento sobre como o novo imposto poderia tornar mais igualitária a carga tributária entre os contribuintes.

Ele alertou que é preciso tomar cuidado com propostas que aparentemente sugerem tributos que parecem simples, mas que causam cobranças cumulativas e não trazem transparência e isonomia tributária.

Segundo ele, o IBS deve trazer aumento de carga tributária para alguns serviços que hoje estão sujeitos a menos impostos.

O IVA, diz, tem base ampla de incidência, crédito amplo e irrestrito, com ressarcimento tempestivo, tributação no destino e regras homogêneas no país. “Esse desenho do IVA substitui os tributos que temos hoje com impacto muito positivo para o crescimento.”

O sistema atual é considerado o mais complicado e disfuncional do mundo, gerando organização ineficiente em razão de distorções que promove na economia, alto grau de contencioso e cobrança que onera exportações e investimentos.

Com exceção da proposta do governo, há previsão de imposto seletivo para alguns setores, como fumo e bebidas, em todos os projetos. Na formulação do IVA, a proposta do governo federal contempla somente tributos federais, como PIS, Cofins, IPI e parte do IOF, não incluindo tributos arrecadados pelos governos regionais.

A PEC 45 tem mecanismos para vencer a resistência de Estados e municípios à reforma tributária, diz Appy. Integrantes da equipe econômica do governo federal têm apontado essa resistência como o principal entrave para implantar um IVA de âmbito nacional.

Mesmo o Estado que potencialmente pode perder 30% da arrecadação com a tributação no destino deve ganhar receita em relação à situação atual, exemplifica Appy. Para isso, a proposta prevê transição longa, de dez anos para os contribuintes e 50 anos para Estados e municípios, o que deve mitigar perdas de arrecadação, diluindo-as no tempo e permitindo que sejam neutralizadas e que haja também ganhos com o crescimento econômico previsto.

As declarações foram dadas em debate sobre reforma tributária promovido na manhã desta sexta-feira em São Paulo pelo Grupo Lide.

Fonte: VALOR ECONOMICO – Marta Watanabe