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REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS MIRA ‘ANDAR DE CIMA’ E ATACA DISTORÇÕES

11 de novembro de 2026

Gasto tributário do país este ano chega perto de R$ 1 tri, e mais de 60% são federais.

Rever e reduzir benefícios e subsídios fiscais é uma forma de mirar o andar de cima na hora de fazer o ajuste fiscal e ainda ajuda a atacar distorções que prejudicam a economia brasileira, avaliam especialistas.

Segundo estimativas do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o gasto tributário do país atingiu R$ 954,73 bilhões em 2026, sendo que aproximadamente dois terços (R$ 621 bilhões) são federais.

Para 2027, a projeção é que fatia da União caia para R$ 434,2 bilhões – a mudança, no entanto, é apenas preliminar e ocorre porque serão extintos os benefícios relativos ao PIS/Cofins, que deixa de existir com a entrada em vigor da CBS. Os benefícios atrelados ao novo tributo ainda não foram contabilizados.

Um exemplo é a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda (IR) – que voltou a entrar na pauta após tentativa frustrada ano passado. Nas contas do CPFO, apenas a isenção às Letras de Crédito da Agricultura (LCAs) e da Indústria (LCIs) custa R$ 17 bilhões ao Tesouro. Outras projeções, que abarcam outros instrumentos como as debêntures incentivadas, superam R$ 30,5 bilhões.

“Essas isenções tinham uma motivação inicial que era incentivar esses segmentos. Mas o mercado de capitais cresceu. Faz sentido, por exemplo, continuar incentivando o agronegócio, que já conta com uma série de outras linhas de financiamento, muitas subsidiadas?”, questiona Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria.

Ela explica que o Tesouro perde em duas pontas com a sobrevivência desses instrumentos. Além do IR, que deixa de ser arrecadado, é obrigado a oferecer taxas maiores para colocar no mercado seus próprios títulos – que pagam IR – para compensar a atratividade dos isentos.

Outro exemplo são mudanças no Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual (MEI). Economistas criticam os programas por ter limite muito alto, o que os afasta de seus objetivos originais, que é fomentar micro e pequenas empresas ou empreendedores. Atualmente, o limite do primeiro é R$ 4,8 milhões de receita bruta anual e do segundo, de R$ 81 mil anual que deve crescer a R$ 140 mil em 2028 após aprovação de uma lei a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

“Muitos gastos e subsídios tributários já foram alvos de tentativas recentes de promover o ajuste. Parte passou ilesa — Giosvaldo Teixeira

“Muitos profissionais liberais acabam criando empresas no Simples para aproveitar o recolhimento menor. O regime também incentiva empresas a ficarem pequenas para manter o benefício”, afirma Ribeiro. “Uma empresa menor deixa de se desenvolver, ter ganhos de escala, se modernizar, ter mais produtividade.”

No caso do MEI, o aumento do teto do regime ocorreu sem alterar a contribuição para a Previdência Social, que segue muito abaixo da contribuição do trabalhador CLT.

“Um profissional do MEI que ganha R$ 12 mil por mês vai continuar pagando R$ 80 de contribuição e poderá receber um salário-mínimo lá na frente. Isso é 0,07% do seu rendimento mensal. Já um empregado com carteira que recebe, hoje, um salário-mínimo, contribui com 7,5% para o INSS, fora os 20% da contribuição patronal, que no fundo, deixa de ir para ele. Para ter direito à mesma aposentadoria. É muito desproporcional”, critica Sergio Firpo, coordenador do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper.

Em sua proposta de ajuste, publicada ontem pelo Valor, ele elencou oito medidas que miram os gastos tributários e resultam, juntas, em economia líquida de aproximadamente R$ 79 bilhões – já descontadas as interseções com outras políticas, capacidade de recuperação, entre outros. É quase um quarto (22,4%) da economia total de sua proposta.

“E, diferentemente de outras intervenções, como a reforma paramétrica da Previdência Social, que demora para trazer economia, essas podem dar resultado rápido, desde que aprovadas”, salienta. Além disso, acrescenta, o caminho no Congresso é relativamente mais fácil, porque a maioria pode passar via lei ordinária ou complementar, ao contrário de temas como a reforma da Previdência ou a administrativa, que necessitam de emenda à Constituição.

Firpo reforça que muitos desses gastos tributários são regressivos, beneficiando sobretudo os mais ricos. “As deduções de saúde e educação do IR, por exemplo. O pobre não paga imposto. A classe média opta, majoritariamente, pela declaração simplificada. Então elas só beneficiam quem faz declaração completa.”

Giosvaldo Teixeira, pesquisador do CPFO do FGV Ibre, lembra que muitos desses gastos e subsídios tributários já foram alvos do governo em tentativas recentes de promover o ajuste. Muitos passaram ilesos devido à forte resistência política de grupos com influência no Congresso. A reforma tributária, por exemplo, manteve os benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073.

Um caso dessa dificuldade: a lei complementar aprovada no ano passado que promoveu um corte linear de 10% em gastos tributários atingiu parcela reduzida do universo de federais: R$ 130 bilhões. “E a economia estimada pela Receita Federal não é um para um, mas cerca de R$ 10 bilhões. Isso acontece porque esse gasto incentiva uma atividade em determinado setor. Sem ele, a operação pode cair ou, às vezes, até fechar”, explica.

Ainda assim, Teixeira avalia que o caminho adiante pode ser mirar justamente nos programas que costumam ser poupados, para evitar a insegurança jurídica de mexer nos que já foram alvos de tentativas passadas. Neste grupo, estão programas que envolvem grandes somas, como o Simples Nacional (R$ 134,3 bilhões), Entidades sem fins lucrativos (R$ 55,9 bilhões), desoneração da cesta básica (R$ 45,1 bilhões), mas também os fundos constitucionais (R$ 2,5 bilhões), ProUni (R$ 3,9 bilhões), livros (R$ 2,7 bilhões).

Entre outras possibilidades, ele também sugere olhar para política de exportação da produção rural, que isenta produtores e a agroindústria de pagamento da contribuição patronal à Previdência. O benefício custa R$ 23,7 bilhões aos públicos, diz Teixeira, “mas uma avaliação do Cmap [Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento] não encontrou indícios de que contribuiu para o aumento de competitividade da exportação”, explica.

Firpo reconhece que será difícil enfrentar lobbies poderosos instalados no Congresso. “Mas, se o ponto é fazer um ajuste fiscal, é preciso lutar para não colocar a conta somente de um lado – no salário-mínimo, na educação. Quem tem mais condição também tem que ajudar.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO OSAKABE — DE SÃO PAULO

 

 

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