O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 1 a […]
Mais...O presente artigo buscará tratar da legitimidade da inclusão do […]
Mais...Mais uma ação contra a Medida Provisória 873, que acabou […]
Mais...O presente artigo pretende demonstrar o equívoco no entendimento encampado […]
Mais...A contagem do prazo de contestação, com o Código de […]
Mais...