Notícias – Página: 2804 – Bonetti & Associados

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA DO RECOF E DO RECOF-SPED

Instrução Normativa RFB nº 1.988/2020 – DOU 1 de 06.11.2020.

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TST MANTÉM SUSPENSÃO DA CNH DE SÓCIO QUE DIFICULTAVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA

O empresário impetrou mandado de segurança contra o ato do […]

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PAGAMENTO DE ROYALTIES NÃO GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Entendimento está na Solução de Consulta nº 117, da Coordenação-Geral […]

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RECEITA FEDERAL ABRE A POSSIBILIDADE DE REPARCELAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de […]

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DECISÃO INÉDITA – PAGAMENTO DE TRIBUTOS DENTRO DO “PERÍODO DA GRAÇA” ANULA MULTA, DECIDE TRF-4

A prevalência deste fundamento levou a 2ª Turma do Tribunal […]

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