Notícias – Página: 2565 – Bonetti & Associados

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO – PUBLICADA NORMA QUE FACULTA A MIGRAÇÃO DE BENS PARA AS NOVAS REGRAS DO REPETRO

Decreto nº 9.862/2019 – DOU 1 de 28.06.2019.

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STF MANTÉM TRAVA DE 30% PARA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL

Ministros seguiram ontem no julgamento sobre a constitucionalidade da trava […]

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LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL – TRAVA DE 30% PARA APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

Por 6 a 3, STF decidiu que a trava de […]

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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Solução de Consulta Cosit nº 202/2019 – DOU 1 de […]

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HERING VENCE NO STJ DISPUTA SOBRE CRÉDITOS DE ICMS

Ministro Mauro Campbell Marques: tributação fere autonomia do Estado.

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