Notícias – Página: 2536 – Bonetti & Associados

MENOR ONEROSIDADE – STJ ADMITE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO QUE É ALVO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA

Penhora referente a execução fiscal atingiu conta cujos valores são […]

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ICMS NACIONAL – CONFAZ DIVULGA RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS

Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2021 – DOU de 22.04.2021.

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STJ RETOMA ANÁLISE DE INDENIZAÇÃO DE CORRETORA POR VENDA DE AÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO

Após empate, julgamento foi suspenso por pedido de vista do […]

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INCLUSÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE ESTENDE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, DECIDE PRIMEIRA SEÇÃO

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras […]

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PRAZO PARA TRANSAÇÃO COM CONDIÇÕES MAIS BENÉFICAS AOS CONTRIBUINTES COM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ CONCEDIDA TERMINA NO DIA 29 DE ABRIL

Termina no próximo dia 29 o prazo para que os […]

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