Concessionárias preparam pedidos de reequilíbrio dos contratos; setor de saneamento vive maior incerteza.
O setor de infraestrutura vê um elevado risco de atraso na adaptação à reforma tributária, que começa a valer no ano que vem. As empresas já preparam uma onda de pedidos de reequilíbrio dos contratos, mas há o temor de que a demora no processo cause um rombo no fluxo de caixa e, em alguns casos, que as mudanças possam inviabilizar a operação de segmentos que hoje não emitem nota fiscal.
A preocupação não é exclusividade do setor de infraestrutura, mas as concessionárias não têm liberdade para ajustar preços e repassar eventuais aumentos de custo como em outros segmentos, lembra o tributarista Jorge Lopes, sócio do Pinheiro Neto Advogados. As companhias de saneamento básico são aquelas em situação mais delicada. O setor, que hoje não paga impostos municipais e estaduais, ficou fora da lista dos segmentos isentos na reforma. A estimativa da Abcon (associação das empresas privadas de água e esgoto) é que o impacto médio nas tarifas poderá chegar a 18%, considerando uma alta da alíquota atual de até 9,25% para 26,5%.
A lei reconhece o direito de as concessionárias de infraestrutura serem recompensadas pelo aumento de tributos, como por meio da alta de tarifas, mas o ressarcimento é complexo. O problema mais imediato do setor de saneamento é entender como será a emissão de notas de impostos hoje isentos e que passarão a ser cobrados, diz Christianne Dias, diretora-presidente da Abcon. “Há um grupo de trabalho com a Receita desde o fim do ano passado para construir isso, mas a regra não está pronta.”
No caso de rodovias, as conversas com as agências, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), estão em curso em grupos de trabalho, mas ainda não há uma proposta concreta dos reguladores. “A maior preocupação é conseguir dar tração para o tema com horizonte de conclusão ainda em 2026, para que rode 2027 com a metodologia [de cálculo do reequilíbrio] em funcionamento e não enfrentar um descasamento de fluxo de caixa das concessionárias”, afirma Marco Aurélio Barcelos, da ABCR (a associação de concessionárias de rodovias).
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR TAÍS HIRATA — DE SÃO PAULO