A próxima etapa é o desenvolvimento de sistemas, a parte de construção da plataforma.
O Comitê Gestor do IBS aprovou especificações técnicas do split payment em reunião realizada na última semana, segundo informou o presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor, Flávio César de Oliveira, no 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag). As especificações são a arquitetura do split payment e a regulamentação.
A próxima etapa é o desenvolvimento de sistemas, a parte de construção da plataforma, trabalho conjunto do Comitê junto ao Ministério da Fazenda, a operadoras financeiras e instituições de pagamento. É para dar o próximo passo, de aplicabilidade real, segundo o presidente.
Também está pendente a definição da governança do split payment, que está sendo discutida entre o Comitê Gestor, o grupo técnico e o Ministério da Fazenda. “Sobre o split, tenho a convicção de que todas as administrações tributárias do mundo estão voltadas ao Brasil nesse momento para entender e ver se esse negócio vai dar certo, porque ele traz uma revolução”, afirmou.
Há preocupação entre tributaristas com o desenvolvimento do split payment, tendo em vista o prazo para implementação e o quanto esse mecanismo será essencial no novo modelo tributário.
“A gente não tem o direito de errar. Estamos muito próximos das datas definitivas e estamos falando de uma mudança que mexe com todo o setor produtivo, toda a Federação”, afirmou Luis Felipe Vidal Arellano, vice-presidente do Comitê Gestor do IBS. Para Arellano, não se pode deixar que uma falta de comunicação, seja entre entidades do setor privado e público ou entre entidades do setor público,atrapalhe.
“Certamente, temos encontros marcados no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir pontos de inconstitucionalidade de uma questão ou outra”, destacou o tributarista Heleno Torres, professor de Direito da USP, sobre a reforma tributária, de forma geral. O advogado também afirmou que é bom que as discussões aconteçam no período de transição para haver um Comitê Gestor forte.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON E HAMILTON FERRARI — BRASÍLIA