Apesar de compromisso renovado por Arthur Lira, aliados do governo na Câmara têm pouca confiança em aprovação antes do recesso parlamentar de julho

Apesar da chegada do segundo texto da regulamentação da reforma tributária ao Congresso, aliados do governo estão céticos sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir cumprir o calendário que previa até semanas atrás para as propostas. O pessimismo é compartilhado, nos bastidores, inclusive por lideranças mais próximas do deputado do PP. O alagoano pretende entregar a aprovação ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.

Lira, por sua vez, manteve suas projeções. “Fico tranquilo em relação a esses que jogam a toalha. Sou homem de muita fé. Antes de encerrar [o semestre], a gente vota”, reforçou o presidente da Câmara a jornalistas.

Mais de um mês após a Fazenda entregar o texto principal da regulamentação – que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma, a equipe econômica encaminhou ontem ao Legislativo o projeto que aborda questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, à distribuição federativa da receita do imposto e ao contencioso administrativo do novo tributo estadual.

Apesar de Lira ter reforçado que acredita no cronograma desenhado por ele, parlamentares avaliam que as chances de o calendário ser cumprido são pequenas, porque os trabalhos da Câmara em pelo menos uma semana de junho tendem a ficar esvaziados por causa dos festejos de festa junina.

O fato de ser ano de eleições municipais contribui para que esse esvaziamento dos corredores do Congresso seja ainda maior. Parlamentares vão aos eventos festivos de suas bases e atuam como cabos eleitorais para fortalecer nomes de aliados nas disputas municipais.

Além disso, há a leitura de que as tratativas nos grupos de trabalho instaurados por Lira ainda estão na fase preliminar e que não haverá tempo para conclusão dos debates até julho.

Os GTs ainda estão fazendo audiências públicas, o que antecede as negociações com as bancadas partidárias e as conversas com representantes de diversos setores.

As tratativas com os segmentos, aliás, são vistas como as com maior potencial de enterrar de vez as chances de os parlamentares aprovarem as proposições até julho. Isso porque qualquer concessão a um setor pode gerar reação em outros, o que faz com as negociações se estendam por mais tempo para não desagradar a ninguém e para que se chegue a um parecer equilibrado.

Entes federativos também devem pressionar para garantir a melhor versão do comitê gestor, o que também pode deflagrar uma disputa entre os estados.

Governistas avaliam que a decisão de Lira de não escalar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada no ano passado, contribui para eventuais atrasos. Essa leitura ocorre porque há o entendimento de que o paraibano é o único nome da Câmara com conhecimento integral do tema. Isso poderia colaborar para as negociações avançarem com mais celeridade.

Ainda que até aliados de Lira tenham essa leitura pessimista, alguns líderes próximos do presidente da Câmara acreditam que o ritmo do andamento dos projetos de regulamentação pode enfrentar a depender do envolvimento do presidente Lula e de outros integrantes do governo. Se isso ocorrer, as possibilidades de as matérias avançarem nos próximos meses aumentariam, de acordo com prognóstico feito por deputados da base e do Centrão.

Há a expectativa de que o Executivo tenha disposição em melhorar a interlocução com o Legislativo, especialmente após derrotas impostas na semana passada durante a votação de vetos presidenciais. A leitura entre governistas é que, para evitar reveses, Lula pode sugerir aos aliados apostar alto em pautas econômicas e sociais.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO – DE BRASÍLIA