Encontros começam nesta semana e Lira pede indicação de nomes para compor grupos de trabalho.
A liderança do governo na Câmara inicia nesta segunda-feira (13) uma maratona de reuniões técnicas para tirar dúvidas de parlamentares e de quadros de suas equipes sobre os projetos de regulamentação da reforma tributária.
Divulgado pela equipe do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o calendário prevê encontros hoje e na quinta-feira (16), e na próxima semana, segunda-feira (20) e quinta-feira (23).
Nas reuniões previstas os presentes vão debater assuntos como normas gerais sobre operações e sobre importações, regimes específicos, cesta básica, cashback, comitê gestor do IBS e transição para o novo modelo.
A iniciativa ocorre apesar de nada ter sido feito após a chegada do texto principal da regulamentação do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu que líderes partidários indiquem nomes para compor os grupos de trabalho que debaterão pontos da proposta.
Esses colegiados, porém, ainda não foram formados, o que pode comprometer o calendário desenhado por Lira de aprovação até o recesso parlamentar.
Novo sistema tributário
A reforma cria três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos Estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), para desestimular o consumo de produtos que causem “externalidades negativas”. Serão extintos o ICMS, PIS, Cofins e ISS, além de reformulado o IPI.
Em 2023, deputados e senadores aprovaram a PEC da reforma tributária, que propõe simplificar o sistema de impostos. Restam ainda a discussão e aprovação de leis complementares para regulamentar o novo modelo.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO – DE BRASÍLIA