“Para as empresas, se fizer aquisição e fornecedor não pagar imposto, o próprio sistema vai assegurar que ela vai ter direito ao crédito independente do fornecedor ter pago o imposto ou não”, explicou o secretário.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o split payment assegura que as empresas terão direito a usar os créditos independente de os fornecedores terem recolhido os impostos na etapa anterior.

“O split payment é uma segurança. Para as empresas, se fizer aquisição e fornecedor não pagar imposto, o próprio sistema vai assegurar que ela vai ter direito ao crédito independente do fornecedor ter pago o imposto ou não”, afirmou Appy, que participa de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), em São Paulo.

Essa liquidação, segundo ele, ocorrerá ser em três dias. “Embora eu acredite que tenhamos meios, tecnologia, de fazê-lo em tempo real ou em liquidação diária”, disse.

Nesta quinta-feira (26), durante a apresentação do PLP que regula a reforma tributária, houve questionamento sobre a regra que impõe o direito ao crédito ao efetivo pagamento dos tributos na etapa anterior. Alguns especialistas levantaram a crítica de que isso pode delegar tarefa de fiscalização ao contribuinte.

O secretário esclareceu que o pagamento do IVA poderá ser feito de outras três formas além do split payment: pelo aproveitamento de créditos, que poderão ser compensados em ordem cronológica, pagamento pelo próprio fornecedor e também pagamento pelo adquirente fora do sistema digital.

“Nesse caso, o comprador mas assume a responsabilidade por se acertar com o fornecedor pelo tributo que ele deveria ter pago”, disse.

Appy afirmou que o split payment estará assegurado por uma chave a ser incluída nas informações do meio de pagamento eletrônico, que o vinculará aos documentos fiscais que deram origem ao pagamento. De posse dessas informações, o sistema consegue recolher o que é tributo, caso necessário, e encaminhar o saldo líquido ao fornecedor.

“O split payment protege as empresas e também protege o setor público. As empresas estão garantidas no seu crédito e governo garantido na sua receita, todo mundo em pé de igualdade.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO OSAKABE, VALOR — SÃO PAULO