Plataforma visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em Dívida Ativa da União.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o portal Inscreve Fácil (IF), voltado aos órgãos públicos federais – conhecidos como órgãos de origem – que precisam encaminhar débitos vencidos e não pagos para inscrição em Dívida Ativa da União.

Anteriormente, os pedidos de inscrição chegavam por diferentes canais – correio eletrônico (e-mail), ofício, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), intimação em processo judicial –, o que dificultava tanto o acompanhamento do pedido pelo órgão de origem quanto o controle da demanda pela PGFN.

Além de ser um processo com baixa eficiência, havia margem para falhas e retrabalho, como erro no preenchimento de formulários e encaminhamento de pedido para unidade da PGFN sem competência territorial.

Destaques do novo portal

A interface do novo portal foi desenvolvida levando em consideração a experiência do usuário, tendo como premissa ser um sistema de fácil interação e intuitivo.

Além de padronizar o processo, o portal traz as seguintes vantagens:

– celeridade: os pedidos são direcionados imediatamente à unidade competente da PGFN;

– simplicidade: o cidadão deve preencher somente as informações essenciais para o processamento do pedido;

– autonomia: o próprio órgão de origem faz a gestão dos seus usuários;

– segurança: utiliza o login único do governo federal para acessar o sistema;

– eficiência: emite alertas e instruções para utilização do sistema, evitando retrabalho;

– disponibilidade: acesso ao sistema a qualquer hora do dia, sete dias por semana;

– sustentabilidade: dispensa a tramitação de processos físicos e expedientes em papel.

Para não onerar o usuário na prestação de informações à PGFN, o sistema possui integração com as bases do Cadastro Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que possibilita o autopreenchimento de alguns campos. Também há alertas de erros e campos parametrizados de acordo com o código de receita selecionado.

Fluxo automatizado

Ao cadastrar o pedido de inscrição no portal, é gerado um protocolo para que o usuário acompanhe o andamento do pedido através do histórico, disponível para consulta na própria plataforma.

Feita a análise pela PGFN, o pedido de inscrição poderá ser: deferido (o débito é inscrito em Dívida da União e, na consulta ao histórico, o usuário tem acesso ao número de inscrição);recusado (o pedido é recusado pela PGFN e encerrado sem a possibilidade de complementação); ou com pendência (a PGFN solicita informações ou documentos complementares para prosseguir com a análise do pedido e o órgão de origem, por sua vez, deve tratar a pendência apontada em até 60 dias).

Caso não haja manifestação do órgão de origem dentro do prazo, o requerimento será indeferido por ausência de manifestação do órgão no prazo estipulado pela PGFN para retificação.

Para verificar se há alguma pendência, basta consultar a tela “Administração de Pedidos”, onde os pedidos de inscrição com pendências serão apresentados em vermelho, no status “com pendência”. É possível utilizar o filtro para identificar todos os pedidos que estão nessa situação e efetuar as correções necessárias.

Como se cadastrar

O portal possui três perfis de usuário para os órgãos de origem: o cadastrador, responsável pela habilitação dos demais usuários de seu órgão; o peticionador, que é o responsável pelos pedidos de inscrição; e o de consulta, que apenas visualiza os pedidos apresentados pelo órgão.

Para a habilitação de usuários com o perfil de cadastrador é necessário preencher um formulário, assinado também pela autoridade competente, e encaminhá-lo por mensagem eletrônica à PGFN. Já a habilitação de usuários com o perfil de peticionador ou de consulta é feita diretamente pelos cadastradores do próprio órgão. Uma vez feita a habilitação do cadastro, o acesso ao Inscreve Fácil se dará por meio do login único do governo federal (Gov.Br).

Consulta a créditos já inscritos

Os usuários do Inscreve Fácil também contam com uma ferramenta de consulta ao Sistema de Inscrição em Dívida Ativa (Sida), que lhes permite identificar o estado atualizado do crédito. É possível pesquisar por número do processo administrativo, número da inscrição em dívida ativa ou CPF/CNPJ do contribuinte.

Para mais informações, estão disponíveis vídeo com o passo a passo do portal, perguntas e respostas sobre o portal e cartilha sobre o processo de inscrição em Dívida Ativa da União.

Fonte: gov.br – Ministério da Economia