Foi divulgada retificação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2021 , que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ( Tipi ), em decorrência de alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 1º.07.2021.
No Anexo II do referido Ato Declaratório:
Onde se lê:
O Coordenador-Geral
[Tabela-1]
| 2303.29.10 | Hexaclorobutadieno | 0 |
Leia-se:
[Tabela-2]
| 2903.29.10 | Hexaclorobutadieno | 0 |
(Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2021 – DOU de 04.05.2021 – Ret. DOU de 06.05.2021)
Fonte: Editorial IOB