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ICMS NACIONAL – ALTERADA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A USUFRUIR BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES COM PETRÓLEO E GÁS NATURAL

6 de maio de 2021

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018, o qual dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.

Este ato entra em vigor em 05.05.2021.

(to COTEPE/ICMS nº 22/2021 – DOU de 05.05.2021)

 

Fonte: Editorial IOB

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