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FUX PROMETE PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO SOBRE ALCANCE DA EXCLUSÃO DO ICMS

6 de maio de 2021

Corte vai definir se União deve devolver às empresas valores que foram cobrados de forma indevida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento em que vai definir se a União terá que devolver às empresas os valores que foram cobrados de forma indevida ao incluir o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins.

Chamada de “tese do século”, essa ação é a maior, em termos de impacto financeiro, na Corte e já espera uma definição há 20 anos. O caso está na pauta desde a semana passada e vem sendo adiado para a conclusão do julgamento sobre as patentes – que deve terminar nesta quinta-feira.

O Ministério da Economia estima perdas de R$ 258,3 bilhões com o julgamento tributário. Já os contribuintes dizem que se os ministros liberarem a União das devoluções, o efeito será catastrófico para o mercado. Poderá ter impacto, inclusive, nos preços das ações das empresas na bolsa de valores.

O STF decidiu, em março de 2017, que o ICMS, por não se caracterizar como receita ou faturamento — a base de incidência do PIS e da Cofins —, deve ser excluído do cálculo das contribuições. Isso provocou uma redução dos valores a pagar ao governo federal e gerou também um acúmulo de créditos fiscais decorrentes do que as empresas pagaram a mais no passado.

Na próxima quarta-feira, os ministros vão analisar um recurso que foi apresentado pela União contra a decisão de 2017. A Fazenda Nacional pede para que eles apliquem a chamada modulação de efeitos ao caso, impondo um limite temporal e esclarecendo se deve ser retirado do cálculo do PIS/Cofins o ICMS declarado ou o efetivamente pago.

Fonte: Valor Econômico – Por Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — de Brasília e do Rio

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