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E-CAC – DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO PASSA A SER CHAMADO PROCESSO DIGITAL

20 de abril de 2021

Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção “Solicitar serviço via processo digital”.

Processo Digital

Nesta semana foram efetuadas evoluções significativas no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo). Para facilitar a interação dos usuários, todos os processos serão agora tratados como “Processo Digital”, deixando de existir o termo “Dossiê Digital de Atendimento”.

A funcionalidade “Abrir Dossiê de Atendimento” passa a ser denominada “Solicitar Serviço via Processo Digital” e foram retiradas do e-CAC todas as referências ao termo “Dossiê”.

Com a mudança, fica mais fácil para o cidadão identificar o serviço mais adequado a sua necessidade e acompanhar todos os processos.

Também foi implantada uma nova versão dos serviços destinados ao atendimento de intimações e notificações de malha fiscal de imposto de renda (IRPF). O sistema agora bloqueia a entrada de processos digitais para quem não tem declaração em malha fiscal.

Ao selecionar o serviço, será necessário informar o número da intimação ou notificação para prosseguir. Se o serviço selecionado estiver errado, o próprio sistema direcionará o usuário para o serviço correto com base nos dados da comunicação informada.

Ainda, a apresentação antecipada de documentos (antes de receber a intimação) somente será permitida se o sistema identificar que a declaração do ano em questão estiver em malha, evitando assim, protocolos desnecessários.

A nova versão deste serviço:

– Apresenta informações mais claras;

– Executa triagem eletrônica na entrada dos serviços, e

– Executa a suspensão automática da contagem de prazo para finalização das declarações, a partir da entrada do processo digital, para contribuintes intimados e notificados eletronicamente sem intimação prévia.

Outra novidade importante é a liberação da solicitação de juntada de documentos para pessoas jurídicas com cadastro inativo. Esta alteração do sistema permite, por exemplo, que empresas com CNPJ suspenso possam solicitar serviços para correção e baixa de seus cadastros diretamente pelo e-CAC.

Outras mudanças no serviço:

– O tempo de bloqueio entre solicitações de cadastro de processos, para obtenção de um mesmo serviço para um mesmo solicitante, foi reduzido de 30 para 3 minutos;

– O limite de solicitações de serviço por cadastro de processo foi ampliado de 10 para 30 por dia, para um mesmo solicitante;

– A Juntada de arquivo não paginável ao sistema passa a ser somente para arquivos compactados na extensão “.ZIP”

Como solicitar o serviço.

Passo 1: Acessar

  1. Acesse o e-CAC
  2. Clique em Legislação e Processo, e
  3. Clique em Processos Digitais

Passo 2: Abrir

Na tela do e-Processo, clique no botão Solicitar Serviço via Processo Digital. A opção também está disponível no menu.

Passo 3: Escolher

Na tela seguinte informe:

  1. A área do serviço
  2. O serviço desejado, e
  3. O seu telefone

Leia com atenção a descrição do serviço e clique no botão Solicitar serviço.

Passo 4: Confirmar

Após clicar no botão Solicitar serviço, você receberá a confirmação da abertura do processo e o número do protocolo.

Você poderá acessar o seu processo

em qualquer momento através da opção Meus processos.

Passo 4.1: Juntada de documentos

No mesmo quadro você deverá informar se deseja solicitar a juntada de documentos (ou seja, incluir documentos no processo).

Clique Sim para solicitar a juntada imediatamente ou clique Não para solicitar depois.

Atenção! Após a abertura você tem apenas 3 dias úteis para solicitar a juntada dos documentos necessários.

Se não for solicitada a juntada neste prazo, o processo será automaticamente extinto.

FONTE: RFB

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