Ato Cotepe/ICMS nº 23/2020 – DOU 1 de 16.03.2020.

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019, no campo correspondente ao Estado de São Paulo, cujo ato divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com efeitos até 30.06.2020.

(Ato Cotepe/ICMS nº 23/2020 – DOU 1 de 16.03.2020).

FONTE: Editorial IOB