Nota Técnica (NT) nº 1/2020, versão 1.00, que substitui as NT 2/2012 e 1/2013.
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 1/2020, versão 1.00, que substitui as NT 2/2012 e 1/2013, com o objetivo de unificar as informações relativas à manifestação do destinatário na NF-e, modelo 55, e estender o serviço para ser usado também por pessoa física (CPF).
A manifestação está prevista na cláusula décima quinta-A do Ajuste Sinief nº 7/2005, a qual permite que o destinatário confirme sua participação na operação acobertada pela NF-e emitida para o seu CNPJ/CPF, por intermédio dos eventos mencionados no item 2 da NT em referência.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
a) Implantação de Teste: 16.03.2020;
b) Implantação de Produção: 11.05.2020.
(Nota Técnica nº 1/2020, versão 1.00. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 05.03.2020)
FONTE: Editorial IOB