Ato Cotepe/ICMS nº 19/2020 – DOU 1 de 03.03.2020

O Confaz divulgou ato que altera o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 56/2018, no campo referente ao Estado de São Paulo, o qual divulga a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(Ato Cotepe/ICMS nº 19/2020 – DOU 1 de 03.03.2020).

FONTE: Editorial IOB