Foram 47 votos a 28 para sustar os efeitos da medida, que segue agora para votação na Câmara.

BRASÍLIA – Apesar da pressão direta do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a contatar vários parlamentares, e da força – e eventuais ameaças – das redes sociais bolsonaristas, o Senado impôs uma derrota significativa ao governo ao votar majoritariamente pela derrubada do decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Foram 47 votos a 28 para sustar os efeitos da medida, que segue agora para votação na Câmara.

O presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já adiantou que considera “frágil a defesa” do governo à proposta. Maia, assim como fez a maioria do Senado, avalia que Bolsonaro extrapolou suas atribuições ao editar o decreto e que a mudança deveria ser proposta por projeto de lei, para que Congresso Nacional pudesse discuti-la e, eventualmente, alterá-la.

No Palácio do Planalto, o presidente disse que não tem plano B, mas garantiu que vai atuar para que o cidadão não tenha dificuldades para ter arma em casa. “Olha só, a Polícia Federal está sob meu comando e no Brasil o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, dificultava”, disse. “E eu como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro [da Justiça] Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente… não é questão de driblar, é não dificultar quem quer por ventura ter arma em casa”, completou. Mais cedo, Bolsonaro havia dito que respeitaria a decisão do Legislativo, pois é um “democrata”, e não um “ditador”.

Ameaças

No plenário, vários senadores relataram ameaças recebidas por mensagens, no celular e nas redes sociais, por se posicionarem contra o decreto. “Falaram que minha casa poderia ser arrombada e uma bala colocada nos meus familiares. Esse é o perfil de quem está pedindo a liberação de armas no Brasil”, disse a senadora Eliziane Gama (CID-MA). “No meu celular, mandaram ameaças, dizendo que se não tinha carro blindado, deveria ter”, contou Rose de Freitas (Pode-ES).

Líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que, mesmo após o presidente Davi Alcolumbre (DEMAP) anunciar, na última sexta-feira (14), que tomaria providências para proteger os senadores, Bolsonaro foi às redes sociais no sábado (15) e pediu que seus eleitores pressionassem os parlamentares. “O problema é quando o presidente ameaça as instituições. São mensagens incitadas pelo presidente”, disse o senador.

Postura arrogante

A base bolsonarista favorável ao decreto, que falhou em convencer a maioria, foi muito criticada pelos senadores pela postura considerada arrogante. Aos gritos, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), tentou intimidar os pares. “Eu agradeço ao que a população tentou fazer [ao apoiar o decreto]. O bandido vai continuar barbarizando e os senhores [senadores] vão tirar do povo a esperança de cada um se defender. Que cada um fique com sua consciência”. Alessandro Vieira (CID-SE), que disse ter votado em Bolsonaro no segundo turno da eleição, rebateu. “Essa sua fatura eu não assino, Major. Não estou do lado do bandido, nenhum dos nossos colegas está. Você está jogando para a plateia.”

Já o líder do PSD, Otto Alencar (BA), usou a ironia para criticar a pressão virtual. “Os robôs do Major Olímpio cometem muito erro de português e escrevem muito palavrão. Major, bota seus robôs na escola.”

SWAT

Relator da proposta na CCJ, o senador Marcos do Val (CID-ES) tentou orientar os colegas a falarem com um policial da SWAT (Special Weapons and Tactics), que estava presente na sessão.

“Queria marcar a presença, aqui, de um policial da SWAT de Dallas, o Jason Perez, que é americano. Jason, put your hands up [em inglês, levante as mãos]. Quem quiser também tirar dúvidas de como funciona, ele vai estar ali à disposição de vocês”. disse. Depois, considerou as falas dos outros senadores “achismo”. “O que eu tenho escutado aqui é muito de achismo: “acho”, “acho”, “acho”. Poucas pessoas aqui têm experiência na área da segurança pública”.

A iniciativa foi ironizada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Presidente, com todo o respeito, eu nunca vi um lobby tão explícito como esse, nunca, na história deste Senado”, disse. A senadora Kátia Abreu (MDB-TO) complementou. “O lobby aqui não é autorizado. No Brasil, é crime.”

Filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu que hoje o critério de porte é aleatório. “Sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. O decreto não trata e nem concede porte de arma para ninguém. Isso é uma falácia. Trata apenas de um dos vários itens para que o cidadão possa ter acesso ao porte.”

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu o decreto de armas como “um sagrado direito de qualquer ser humano”. “Armas não matam. O que matam são as pessoas. Deixa ela quietinha no armário que não acontece nada. Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim.”

Onyx, que foi nesta terça-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o decreto, apontou que a iniciativa foi uma resposta do presidente Jair Bolsonaro aos números do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país, realizado em 2005. O auxiliar do Palácio do Planalto atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, “desrespeitou” a decisão da população. Na ocasião, 63,94% dos brasileiros votaram contra a proibição da comercialização, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao ser contestado por parlamentares da oposição, que destacaram que um levantamento do Datafolha, publicado em abril, mostrou que apenas 34% das pessoas acreditam que a posse de armas deve ser um direito, enquanto 64% defendem a proibição da posse de armas, Onyx disse: “Se a gente fosse atrás do Datafolha, o [Fernando] Haddad era presidente. Essas pesquisas, para mim, não valem nada”.

FONTE: Valor Econômico – Por Vandson Lima e Renan Truffi