A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiram nota nesta quarta-feira contra a extinção ou revisão das normas regulamentadoras da saúde e segurança do trabalho, as chamadas “NRs”. Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou em redução de 90% das 37 regras vigentes.
“Constitui retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação das normas de prevenção de acidentes e adoecimentos no trabalho, a bem da redução dos custos de produção”, cita a nota.
As associações lembram que as mudanças são propostas menos de quatro meses após a tragédia ocorrida em mina da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O episódio levou à morte de mais de 300 trabalhadores e é considerado o maior acidente de trabalho da história brasileira.
A Anamatra e a ANPT calculam que, de 2012 a 2018, foram notificados no Brasil 4.738.886 acidentes de trabalhos, sendo 17.315 com morte, o que corresponde à média de um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Os acidentes no período levaram a 370.174.000 dias de afastamento previdenciário, impondo à Previdência Social custos na ordem de R$ 83 bilhões.
“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes e doenças de trabalho resultam na perda anual de 4% do Produto Interno Bruto, percentual que, no Brasil, corresponde a R$ 264 bilhões, considerando o PIB de 2017”, diz o texto.
Diante dos números, as associações afirmam que propor o enxugamento dos custos previdenciários como proposto na reforma das aposentadorias e, ao mesmo tempo, sugerir o relaxamento das normas significa “entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”.
Segundo a nota, as NRs têm a função constitucional de tutela da pessoa humana. Assim, a flexibilização da legislação ambiental trabalhista banaliza a vida humana e a instrumentaliza para a produção de baixíssimo custo.
Cronograma Diante da repercussão provocada pela fala de Bolsonaro na última segunda, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, detalhou no mesmo dia como se darão as mudanças. Segundo ele, serão revistas ainda este ano nove das 37 normas como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.
A primeira a ser modificada será a NR 12 e a nova versão deve ser apresentada mês que vem. A norma trata de máquinas e equipamentos de “padaria a forno de siderúrgica”. Outras oito devem ser revistas na sequência. Marinho afirma que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as normas regulamentadoras.
“Hoje, o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro do custo de transação, o que encarece nossa competitividade”, disse Marinho.
As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. De acordo com o secretário, as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
FONTE: Valor Econômico – Por Ana Krüger