A reforma tributária pode ser colocada em votação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
De acordo com ele, na tarde desta terça-feira deve acontecer a primeira sessão da CCJ, com a participação dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP), João Roma (PRB-BA), relator da reforma na CCJ e Felipe Francischini (PSL/PR), presidente do colegiado.
Fonteyne, que deve participar da sessão, disse que a ideia é começar logo os trabalhos. “Queremos acelerar isso e tentar votar amanhã, não havendo obstrução”, afirmou. Após a CCJ, segundo o deputado, a reforma deverá esperar a formação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para cuja relatoria Fonteyne é um dos nomes mais cotados.
“Eu gostaria de ser relator e estou trabalhando para isso, mas a decisão é do Rodrigo Maia (DEM-RJ)”, afirmou ele. O deputado disse que não vê preocupação de a reforma tributária caminhar paralelamente à reforma previdenciária. “São duas agendas distintas, ainda que haja alguma conexão na tributação previdenciária. Mas o que se espera é que ainda neste ano a reforma tributária vá para plenário para ser votada”, disse.
Correção da tabela do IR
Para Fonteyne, a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) é uma medida que traria maior justiça fiscal. Segundo o deputado, é necessário verificar como a proposta vai entrar na discussão sobre a reforma tributária, para que ocorra o debate.
Mas ele defendeu que a falta da correção da tabela progressiva faz a camada de renda mais baixa ficar sujeita à tributação do IR apenas com o efeito da inflação, sem que haja ganho real.
A correção da tabela progressiva de IR voltou à discussão depois que o presidente Jair Bolsonaro citou a medida em entrevista a uma rádio. A tabela está sem correção desde 2016.
Fonteyne também disse que o efeito é o mesmo que acontece sobre a venda de bens do patrimônio, já que a declaração de IR não permite a atualização monetária dos itens. “Quando alguém vende um bem paga imposto sobre inflação, porque os bens estão na declaração com um valor muito abaixo do valor venal.”
Perguntado sobre a questão da neutralidade tributária em termos de impacto de arrecadação, Fonteyne argumentou que a falta de reajuste “morde” dos contribuintes cerca de R$ 50 bilhões ao ano. “Se é para ser neutro, tinha que fazer a correção, não se pode pagar mais tributos todos os anos. Ninguém põe isso na conta.”
O deputado reconheceu, porém, que a elevação da dedução com despesas de saúde e educação aumentaria a regressividade do IR, já que quem faz esses descontos é a população que tem planos de saúde. “Mas, no passado, também se conseguia deduzir aluguel e isso não acontece mais. Era uma forma de ajudar quem paga aluguel. Já que o IR entrou em discussão, é bom também colocar esses assuntos”, disse.
O deputado compareceu a um debate sobre reforma tributária promovido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (Abdtic), em São Paulo.
FONTE: Valor Economico – Marta Watanabe