Foi divulgada a versão 8 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange:

1. a) a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
2. b) o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;
3. c) o parcelamento de débitos de contribuição social (CS); e
4. d) a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE).

O novo Manual será disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular Caixa nº 800/2018, que havia aprovado a versão 7 do referido Manual.

(Circular Caixa nº 853/2019 – DOU 1 de 06.05.2019)

FONTE: Editorial IOB