Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011 , que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, cujo documento estará disponível no site www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como “Manual_Orientacao_SAT_v_ MO_2_18_02.pdf”.

(Ato Cotepe/ICMS nº 17/2019 – DOU 1 de 03.05.2019)

FONTE: Editorial IOB