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ICMS/SP – REVOGADO O DISPOSITIVO QUE TRATA DA ISENÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

2 de maio de 2019

O Fisco paulista revogou o dispositivo que trata sobre a isenção de insumos agropecuários.

Tal revogação dispõe sobre a não exigência do estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção.

(Decreto nº 64.213/2019 – DOE SP de 1º.05.2019)

FONTE: Editorial IOB

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