Foi baixada portaria que aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção de que trata o art. 82 , § 2º, da Portaria Secex nº 23/2011 , cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/, e foi revogada a Portaria Secex nº 1/2019 .

(Portaria Secex nº 10/2019 – DOU 1 de 30.04.2019)

FONTE: Editorial IOB