Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com as seguintes alteraçãos:

– Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de novembro e dezembro;

– Correção de regra de validação dos Registros M312 e M362;

– Correção de regra de validação do Registro M410 quando há prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa no período.

A versão 5.0.9 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal.

FONTE: RFB