Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram neste sábado (27) uma nova carta de apoio à reforma da Previdência e defenderam a manutenção dos Estados e municípios na proposta de mudança de regras previdenciárias, diante de um movimento do Centrão no Congresso que pode resultar na retirada dos entes federativos da reforma.
Em coletiva após reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes na manhã deste sábado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que “todos os governadores [presentes no encontro] têm a preocupação de que se mantenha a repercussão [da reforma] nos Estados”.
Leite disse que “criar novas instâncias de negociação dessa reforma seria uma inconsequência, uma irresponsabilidade” e que “não faz sentido fatiar e parcelar essa reforma” entre União e Estados. Ele afirmou que a fragmentação política do país “em mais de 30 partidos” já dificulta a negociação das propostas e que levar a reforma para as assembleias legislativas pode criar mais um empecilho.
Segundo o governador gaúcho, “se um Estado não fizer seu dever de casa e reformar seu sistema previdenciário, quem será chamado a socorrer é a União e os outros Estados”. “Impacta nas contas de todos os brasileiros o socorro que o governo [federal] tenha que fazer aos Estados, como já está tendo que fazer inclusive ao meu Estado, Rio Grande do Sul”, sustentou.
Participaram da reunião do Cosud, além do governador gaúcho, Eduardo Leite, os governadores de São Paulo, João Dória, de Minas Gerais, Romeu Zema, do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Santa Catarina, Carlos Moisés. Os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Wietzel, e do Paraná, Ratinho Junior, não compareceram por estarem em viagens e foram representados pelos seus vices, Cláudio Castro (RJ) e Darci Piana (PR).
Destes, apenas o governador de Santa Catarina, do PSB, apresentou ressalvas quanto à proposta atual da reforma da Previdência. Ele disse ser contrário à alteração das regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para a aposentadoria rural, a desconstitucionalização das matérias da Previdência e contra o modelo de capitalização. “Ressalvados esses pontos, minha manifestação é favorável para avançar na reforma da Previdência”, colocou.
Precatórios
Os governos também querem renegociar os prazos e o ritmo de pagamento dos precatórios, que de acordo com emenda constitucional aprovada em 2017, devem ser quitados até 2024.
Na reunião, os governadores, vices e secretários defenderam uma discussão para ampliar esse prazo e prever que os pagamentos não precisem ser feitos de forma linear, mas de acordo com a disponibilidade de receita dos Estados, explicou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, em coletiva.
“O atual regime é em grande parte impossível de ser cumprido como está, com todo o estoque de décadas para ser integralmente quitado até 2024”, afirmou o secretário.
Além de uma redefinição dos prazos e da linearidade dos pagamentos, os Estados do Cosud querem uma regulamentação “completa”, que preveja possiblidade de operações de financiamento “que ainda não estão em vigor”, disse Cardoso.
A questão do pagamento dos precatórios foi um dos itens da pauta dos governadores do Cosud nesta manhã. Também foram debatidos os temas da reforma da Previdência, da reforma tributária, da securitização da dívida dos Estados e dos repasses da Lei Kandir. Quanto à lei Kandir, os governadores não estabeleceram uma demanda específica para os repasses da União, mas defenderam apenas que é preciso “estabelecer as regras, quaisquer que sejam”.
FONTE: Valor Econômico – Por Camila Souza Ramos