Conforme o Valor apurou, os ministros devem se manifestar sobre 20 temas diferentes.

BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir, nesta quarta-feira, sobre a validade do procedimento estabelecido pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) para a edição e alteração da jurisprudência do tribunal.

A reforma determina, por meio do artigo 702, f, da Consolidação das Leis do Trabalho, que para mudar súmulas e enunciados é necessária a aprovação por, ao menos, dois terços dos membros da Corte. Além disso, a matéria deve ter sido decidida de forma idêntica e unânime em, no mínimo, dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma.

Nos bastidores é dado como certo que os ministros vão considerar o dispositivo inconstitucional. Tanto que está previsto, também para a sessão de amanhã, a análise das propostas de revisão das súmulas e orientações jurisprudenciais decorrentes das mudanças introduzidas pela reforma.

Conforme o Valor apurou, os ministros devem se manifestar sobre 20 temas diferentes.

Esse assunto começou a ser debatido em fevereiro do ano passado. A Corte, na ocasião, analisaria 34 súmulas e orientações jurisprudenciais que reuniam temas como custas processuais, seguro desemprego, horas de deslocamento, férias, diárias intrajornada, prescrição intercorrente e revelia.

A sessão foi suspensa por um pedido do presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, o ministro Walmir Oliveira da Costa, justamente porque ainda não havia sido julgada a arguição de inconstitucionalidade do artigo 702.

Ficou decidido, na época, que a comissão de jurisprudência examinaria a constitucionalidade do artigo 702 e apresentaria uma proposta a ser examinada pelo Pleno do TST. Somente a partir desta definição é que deveria ser marcada uma nova sessão para rediscutir a revisão das súmulas.

FONTE: Valor Econômico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon