Sentença determinou que auditor fiscal examine pedido de compensação baseado […]
Mais...A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a […]
Mais...Edital de Transação PGFN/RFB nº 4/2026 – DOU – Seção 3 de […]
Mais...Movimentações internas ou despachos de mero encaminhamento — que não […]
Mais...Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído […]
Mais...