Documento consolida alterações textuais no Manual de Orientação do eSocial, incluindo atualização dos campos de obrigatoriedade e prazo de envio no evento de processos trabalhistas. 

A nova Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 do eSocial, publicada nesta quarta-feira (25), trouxe ajustes relevantes na versão consolidada do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3). O documento detalha modificações em textos normativos, eventos periódicos e não periódicos, além de alterações em regras de envio, retificação e prazos que impactam diretamente a rotina de escritórios contábeis e departamentos de pessoal.

A atualização tem caráter técnico e orientativo, com foco na consolidação das mudanças em relação à versão anterior do manual, vigente até a Nota Orientativa S-1.3 07/2025, e deve ser observada por empregadores, contadores e profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Objetivo da Nota Orientativa S-1.3 08/2026

De acordo com o documento oficial, a finalidade da Nota Orientativa é apresentar os ajustes da versão MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 08/2026, comparativamente à versão consolidada até a NO S-1.3 07/2025, indicando as alterações introduzidas a partir da nova publicação

Na prática, isso significa que o manual foi revisado com mudanças textuais e operacionais em diferentes capítulos e eventos do sistema, o que pode refletir diretamente na forma como informações são enviadas, corrigidas e validadas dentro do ambiente do eSocial.

Principais alterações no Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3)

A atualização contempla modificações distribuídas em capítulos e eventos específicos, com destaque para ajustes de redação, inclusão de itens e exclusões técnicas que impactam a interpretação das regras do sistema.

Entre as alterações destacadas na Nota Orientativa estão:

1. Revisões de redação em itens e capítulos do Manual de Orientação do eSocial (MOS);
2. Inclusão de novos itens explicativos, como no evento S-1200;
3. Ajustes textuais em orientações operacionais de eventos específicos;
4. Revisão do texto dos campos “Quem está obrigado” e “Prazo de envio” no evento S-2500, sem indicação de mudança estrutural no cronograma geral do eSocial.

O documento consolida ajustes no MOS S-1.3, atualizando a redação e orientações do manual em relação à versão anterior.

Impactos práticos para contadores e departamentos de pessoal

A atualização do MOS S-1.3 exige adaptação operacional dos profissionais que lidam diretamente com o eSocial, principalmente em atividades como:

1. Fechamento da folha de pagamento;
2. Retificação de eventos periódicos;
3. Registro de admissões e desligamentos;
4. Informações de processos trabalhistas;
5. Conferência de bases de cálculo previdenciárias.

Como as alterações envolvem textos orientativos e regras de envio, erros de interpretação podem resultar em inconsistências, rejeições de eventos ou necessidade de retificações posteriores, aumentando o retrabalho operacional.

Importância da atualização de sistemas e rotinas internas

Diante das mudanças introduzidas pela Nota Orientativa S-1.3 08/2026, é recomendável que escritórios contábeis e empresas:

1. Atualizem sistemas de folha e integração com o eSocial;
2. Revisem manuais internos de procedimentos;
3. Capacitem equipes de departamento pessoal;
4. Reavaliem fluxos de retificação e fechamento de eventos.

A adequação tecnológica e processual é essencial para manter a conformidade com as regras vigentes e evitar inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias.

FONTE:  CONTÁBEIS – POR LÍVIA MACARIO