Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mandou um recado às empresas: quem ainda não se preparou, já está atrasado. A reforma vai entrar em vigor em 2027, com testes a partir de 2026.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 23/6, que as empresas que não começaram a se preparar para a transição exigida pela reforma tributária “já estão atrasadas”. Appy participou do evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras”, organizado pela Editora Globo na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ele lembrou que as novas regras entram em vigor em 2027 e reconheceu que haverá um custo de ajuste para as empresas.

“É óbvio que vai ter custo dos ajustes [para as empresas]. Vão doer as articulações, vai ter alguma dorzinha na transição, mas o resultado final vai ser muito mais positivo que a situação atual. O efeito da reforma virá em 2027. Quem não se preparou já está atrasado”, disse, informa reportagem do jornal Valor Econômico.

Appy também estimou para os próximos meses a aprovação do projeto de lei 108, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A nova proposta complementa a reforma aprovada em 2024. “O PL 108 será aprovado nos próximos meses e convertido em lei complementar”, afirmou. O projeto de lei está atualmente em discussão no Senado, mas o debate vem se estendendo.

Em abril, o relator do PL 108 e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tinha previsto concluir a votação da matéria no início de junho. Um dos pontos importantes nesta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por distribuir os recursos da União para Estados e municípios.

O secretário extraordinário da Reforma tributária do Ministério da Fazenda reafirmou que a alíquota padrão do novo sistema tributário de consumo deve ficar perto dos 28%. Um percentual abaixo disso, segundo ele, só seria possível se houvesse reavaliação das exceções que permaneceram mesmo depois da reforma tributária.

*Com informações do jornal Valor Econômico

FONTE: CONVERGÊNCIA DIGITAL