Como o Split Payment Impacta o Fluxo de Caixa das Empresas?

Com a implementação da Reforma Tributária, o modelo de split payment — ou pagamento fracionado — começa a ganhar espaço no sistema tributário brasileiro. A novidade promete alterar significativamente a forma como os tributos são recolhidos e exige que empresas, contadores e gestores financeiros estejam preparados para ajustar seu fluxo de caixa.

O split payment já é adotado em diversos países e, no Brasil, fará parte do novo regime de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que integrarão o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional.

O que muda com o split payment na prática?

Diferente do modelo atual, em que o contribuinte recebe o valor total da venda e posteriormente recolhe os tributos devidos, o split payment determina que o valor do imposto seja automaticamente retido no momento da transação. Assim:

• O comprador efetua o pagamento integral da venda;
• O sistema separa, de forma automática, a parcela correspondente aos tributos;
• O Fisco recebe diretamente a sua parte, enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido.

Esse modelo busca reduzir fraudes, inadimplência tributária e sonegação, aumentando a eficiência do sistema e diminuindo o risco fiscal para as empresas que mantêm regularidade em seus pagamentos.

Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o split payment é um sistema considerado “superinteligente”, pois retira o risco de descumprimento fiscal logo na origem da operação.

Como o split payment impacta o fluxo de caixa das empresas?

A principal mudança para as empresas será o impacto imediato no caixa. Como o tributo não passa mais pelo contribuinte, o valor líquido recebido em cada venda será menor. Isso exige:

• Revisão do capital de giro;
• Ajuste dos controles financeiros;
• Planejamento de custos operacionais;
• Atualização de sistemas de gestão e conciliação bancária.

Sem o repasse posterior de tributos, o risco de acúmulo de obrigações fiscais diminui, mas a margem de erro na previsão de caixa se reduz, exigindo maior precisão no planejamento financeiro.

Como calcular o split payment no dia a dia

Apesar de conceitualmente simples, o cálculo do split payment exige rigor na aplicação das alíquotas corretas. Veja o passo a passo:

1. Identifique o valor bruto da venda.
2. Aplique a alíquota do IBS e da CBS sobre o valor total.
3. Calcule o valor do imposto: Valor da venda x Alíquota total.
4. Determine o valor líquido a receber: Valor da venda – Valor do imposto.
5. O valor do imposto será automaticamente retido e repassado ao Fisco.

Exemplo 1:

• Venda de R$ 8.000,00;
• Alíquota total (IBS + CBS): 18%;
• Cálculo: R$ 8.000,00 x 18% = R$ 1.440,00 (tributo retido);
• R$ 8.000,00 – R$ 1.440,00 = R$ 6.560,00 (entrada no caixa).

Exemplo 2:

• Venda de serviço no valor de R$ 15.000,00;
• Alíquota aplicada: 25%;
• Cálculo: R$ 15.000,00 x 25% = R$ 3.750,00 (tributo retido);
• R$ 15.000,00 – R$ 3.750,00 = R$ 11.250,00 (entrada no caixa).

Em ambos os casos, o imposto não circula pelo caixa da empresa, sendo retido no ato da transação.

Vantagens do split payment

• Redução de inadimplência fiscal: o imposto é recolhido na origem.
• Menor risco de autuação: elimina o risco de recolhimentos atrasados.
• Previsibilidade fiscal: simplifica o controle dos valores líquidos.
• Redução de fraudes e sonegação: dificulta a ocultação de receitas.

Desafios para as empresas

• Ajuste no capital de giro: menor entrada imediata de recursos exige reorganização financeira.
• Adaptação tecnológica: será necessário adequar sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e conciliação bancária.
• Treinamento da equipe: contadores, gestores financeiros e equipes de faturamento precisarão dominar os novos procedimentos.

Split payment e o papel do contador

A implementação do split payment amplia ainda mais a importância da atuação dos profissionais da contabilidade. Caberá ao contador:

• Monitorar a correta aplicação das alíquotas de IBS e CBS;
• Verificar a consistência dos valores retidos e repassados;
• Ajustar o planejamento tributário considerando o impacto direto no caixa;
• Orientar o cliente quanto ao novo fluxo operacional.

Reforma Tributária e modernização do sistema

O split payment faz parte do conjunto de mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que prevê a substituição de diversos tributos federais, estaduais e municipais por um sistema simplificado de IVA dual (IBS e CBS).

O objetivo central é tornar o sistema tributário brasileiro mais:

• Simples;
• Transparente;
• Justo;
• Eficiente no combate à evasão fiscal.

O modelo brasileiro será gradualmente implementado a partir de 2026, com transição até 2032.

Empresas devem se preparar desde já

Embora o split payment ainda esteja em fase preparatória no Brasil, sua implementação será um divisor de águas no gerenciamento fiscal e financeiro das empresas. A antecipação na adaptação de processos internos, atualização de sistemas e capacitação das equipes contábeis será decisiva para que os negócios mantenham competitividade e segurança fiscal no novo ambiente tributário.

FONTE:  CONTÁBEIS – POR JULIANA MORATTO