Portaria COGEA nº 218/2025 – DOU 1 de 18.06.2025.

A Portaria RFB nº 218/2025 alterou o Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para excluir o tema relacionado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB) do rol daqueles tratados no citado canal.

(Portaria COGEA nº 218/2025 – DOU 1 de 18.06.2025)

FONTE: EDITORIAL IOB