A aprovação da Reforma Tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, deve provocar uma reestruturação profunda nos modelos de negócio e operações fiscais das empresas de tecnologia da informação. Segundo a ASSESPRO-SP, cCom a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), o setor passa a operar sob o regime de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não cumulativo, o que altera a lógica de composição de custos e créditos tributários.
Segundo Adalberto da Silva Braga Neto, diretor de Tributação e Reforma Tributária da Federação ASSESPRO-SP, uma das consequências mais imediatas é a elevação proporcional dos custos com mão de obra — principal componente de despesa das empresas de software, serviços de nuvem, plataformas digitais e consultoria em TI.
“Atualmente, muitas empresas operam sob o regime cumulativo com alíquota reduzida, sem direito a crédito. Com a transição para o modelo não cumulativo, insumos passam a gerar créditos, mas a folha de pagamento continua fora dessa base, o que cria um descompasso que penaliza empresas com forte dependência de capital humano”, afirma o executivo.
A mudança exigirá uma reavaliação das práticas de precificação, estrutura contábil e planejamento tributário. “Licenças de software, serviços de data center e cloud computing passam a ser insumos creditáveis, o que beneficia alguns segmentos. Porém, para empresas com alta densidade de pessoal técnico, a carga líquida pode crescer de forma significativa”, complementa.
Outro fator apontado pela ASSESPRO-SP é a transformação no comportamento do mercado B2B. Com o crédito tributário ganhando protagonismo na cadeia de valor, fornecedores que não adequarem seus sistemas de gestão podem perder competitividade. “Clientes buscarão parceiros que entreguem crédito fiscal. Empresas que não estiverem preparadas podem enfrentar perda de contratos e redução de margem”, alerta Braga Neto.
A transição para o novo modelo tributário será gradual, com vigência plena apenas em 2033. No entanto, o período de coexistência entre os regimes atuais e os novos deve gerar alta complexidade operacional. “Teremos mais de sete anos com sistemas paralelos de apuração, regras sobrepostas e exigências acessórias duplicadas. É fundamental investir em tecnologia de compliance fiscal e qualificação das equipes”, afirma.
A ASSESPRO-SP recomenda que as empresas realizem desde já um diagnóstico fiscal detalhado, com apoio de tecnologias especializadas e soluções de gestão integradas. “A Reforma pode ser uma oportunidade de modernizar processos e sistemas, mas é preciso antecipar-se para mitigar riscos e garantir competitividade no novo ambiente regulatório.”
Desde sua transformação em federação, a ASSESPRO-SP intensificou a interlocução com o governo e órgãos reguladores, buscando assegurar que os impactos específicos sobre o setor de tecnologia sejam considerados na regulamentação da nova política tributária.
“O Brasil precisa de um ambiente de negócios mais simples e eficiente, mas isso só será possível se a Reforma também contemplar as particularidades das empresas inovadoras. Nosso objetivo é garantir um sistema que estimule a transformação digital e a geração de empregos qualificados”, conclui Braga Neto.
FONTE: TI INSIDE