Nota Técnica nº 2025.001, v.1.04.
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) publicou a versão 1.04 da Nota Técnica 2025.001, a qual modifica o leiaute do CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, com a inserção de grupos e campos relacionados aos tributos criados pela Reforma Tributária.
A nova versão criou regras de validação, bem como promoveu ajustes em mensagens de regras já existentes, no grupo de campos do IBS e CBS.
As novas regras de validação são as seguintes:
| Sequência | Rejeição | Mensagem trazida pela NT 2025.001 – versão 1.04 |
| 013a | 395 | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| 022a | 396 | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| 028a | 397 | Rejeição: Valor da CBS não pode resultar negativo |
Também, destacamos os ajustes promovidos nas seguintes regras de validação:
| Rejeição | Mensagem anterior | Mensagem trazida pela NT 2025 – versão 1.04 |
| 320 | Rejeição: Valor do Diferimento da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| 341 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS difere do calculado |
| 345 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
| 346 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
| 366 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota estadual | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| 369 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota municipal | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| 383 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota do CBS | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
As datas de teste e produção permanecem inalteradas:
| Ambiente de testes | 07.07.2025 |
| Ambiente de produção | 06.10.2025 |
| Aplicação efetiva das regras de validação | 05.01.2026 |
Link do Portal Nacional DFe: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.04)
FONTE: EDITORIAL IOB