Como as mudanças impactam o setor mineral

A reforma tributária entra em vigor em 2026 e é muito bem-vinda. Com ela, temos a certeza de que, finalmente, a labiríntica estrutura de impostos sobre os negócios será simplificada de forma notável. Deixarão de existir múltiplos impostos, substituídos por apenas três, com alíquotas claras, eliminando-se, no processo, as exceções, apurações específicas e ajustes que, até agora, impedem a tão necessária padronização tributária nacional. A despeito desses grandes avanços, permanece a incógnita: qual será o custo final da reforma para as empresas?

Sabe-se que, ao conduzir a reforma, o governo nunca pretendeu alterar o nível de arrecadação, que hoje representa um terço do PIB. A expectativa otimista das indústrias, portanto, é a de que não haverá aumento nos impostos. Entretanto, no setor da mineração, como em muitos outros, a dúvida de quanto cada empresa vai pagar não está relacionada apenas aos impostos e alíquotas, mas aos impactos práticos da reforma na rotina operacional, econômica e financeira das empresas.

ICMS e ISS

Um exemplo é o desaparecimento do ICMS e do ISS, que serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso causará o fim da monetização permitida atualmente pelos regimes especiais e diferimentos. Com a instituição do conceito da “base ampla”, todo tipo de transação onerosa sofrerá tributação. Atividades comuns na mineração, como arrendamento de direito minerário, direito de superficiários e operações com seguros, entre outras, passarão a ser tributadas, com consequências ainda não calculadas sobre os custos da sua cadeia produtiva.

E há também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Incluída entre os setores que pagarão este que é chamado de “imposto do pecado”, a atividade minerária pagará uma alíquota de 0,25%, que não poderá ser convertida em crédito.

Tributação no destino

Mais difícil de calcular é o impacto financeiro da mudança da tributação na origem (como é hoje) para a tributação no destino (onde os produtos e serviços são consumidos). Nos acostumamos com os impostos no preço final, que entram como faturamento e compõem o caixa durante o mês de competência. Com a reforma, as entidades financeiras farão o “split payment” no ato da compra, destinando os tributos diretamente à fonte arrecadadora. Para as empresas, a gestão dos tributos será facilitada, mas isso diminuirá, a princípio, o fluxo de caixa.

Passar do sistema atual para o novo exigirá uma adaptação. O processo será gradual: começará em 2026 e será completado em 2033, segundo o cronograma do governo, período em que haverá um regime híbrido velho-novo. As empresas precisarão calcular suas necessidades de sistemas e de pessoal para fazer essa gestão. Mas espera-se que, em sete anos, chegue-se a um modelo mais racional que o de hoje. Calcula-se que no Brasil são gastas até seis vezes mais horas-homem para lidar com o compliance fiscal e o recolhimento de tributos.

Futuro

O setor de mineração ainda tem tempo de realizar um exercício de simulação para entender seu futuro com a reforma fiscal. Precisa descobrir o que a esperada simplificação tributária vai exigir em termos de modelagem financeira, tecnologia, suprimentos, RH, revisão de contratos com fornecedores de produtos e serviços, reavaliação logística, repasses de custos etc. Esses passam a ser aspectos críticos para a mineração já a partir do ano que vem. Qualquer movimento orquestrado do setor precisa ser feito agora, antes do pleno estabelecimento dos novos tributos e suas alíquotas.

FONTE: O TEMPO – POR IVAN PEREIRA