Em um cenário de mudanças de paradigmas, a área de Legal Operations tem se mostrado indispensável para a eficiência dos jurídicos internos das empresas.
Os últimos meses têm sido marcados por uma série de transformações socioeconômicas globais, e não é diferente no Brasil, que sente o impacto dessas mudanças e ainda passa por reformas estruturais, como a reforma tributária. Como nunca, os jurídicos internos de empresas estão sob pressão, precisam ser rápidos e eficientes para acompanhar o momento de transformação, engajar todos os setores das empresas, além de executar cada vez mais tarefas com equipes e orçamentos enxutos. Nesse ambiente, entender a importância da área de Legal Operations (Legal Ops) ou Operações Legais se faz ainda mais urgente.
Embora já conhecida de alguns e em ascensão, muitas companhias não possuem um planejamento de Legal Ops. Vale explicar que o termo é utilizado para designar a área que se dedica a encontrar soluções inovadoras e eficazes com foco na atuação dos times jurídicos, o que possibilita a construção de processos que facilitam o atendimento das demandas internas e externas.
O propósito do Legal Ops se encontra na necessidade de impulsionar a eficiência e inovação, mas reduzindo custos e riscos, aumentando a qualidade dos serviços e transformando o jurídico em um “trusted advisor” em decisões.
Uma pesquisa feita pelo CLOC (Corporate Legal Operations Consortium) este ano mostrou que 83% dos heads jurídicos acreditam que as demandas de trabalho aumentarão e 63% identificaram que a carga de trabalho e recursos serão desafiadores.
Com tais dificuldades, 66% deles veem como prioridade para 2025 a automação de fluxos internos, 62%, a implementação de novas tecnologias, 54%, a adoção de inteligência artificial e 27%, a revisão de alocação de recursos internos/externos.
No mesmo passo, a ACC (Association of Corporate Counsel) realizou, em 2025, a “CLO Survey”, que apontou que cerca de 70% dos heads jurídicos lideram pelo menos outras duas áreas em paralelo, como Riscos, Compliance e Privacidade. 43% planejam aumentar o volume de contratação de serviços externos, 41% receberam pedido de redução de custos, e 29% estão “understaffed”.
Todos esses dados mostram o quanto as demandas dos jurídicos internos estão aumentando, com a necessidade de olharem para ferramentas tecnológicas e criativas como a principal fonte de soluções.
Diante dessas dores, um dos maiores problemas do jurídico é como mostrar às lideranças que a adoção dessas ferramentas são aliadas e otimizam o risco legal e comercial das operações, possibilitando o alcance aos objetivos de negócio das empresas.
Aqui é importante ressaltar que o papel da área vai além de identificar problemas desconhecidos. Ela busca soluções eficazes que podem transformar o jurídico em uma peça-chave do negócio. Com uma área de Legal Ops é possível ampliar visibilidade dos riscos, identificar antecipadamente gargalos operacionais e possíveis não conformidades, transformando esses riscos em geração de valor para o negócio.
Uma gestão eficaz de mudanças, especialmente no que diz respeito à adoção de novas tecnologias e processos, trará impactos positivos nos resultados, permitindo a alocação eficiente de recursos.
Outra função do Legal Ops é o âmbito consultivo e de gestão do conhecimento. Aqui é crucial desenvolver uma comunicação acessível e integrada das políticas e procedimentos, além da atualização da base de conhecimento, assegurando precisão nas orientações jurídicas e evitando decisões baseadas em informações obsoletas.
Na gestão de contratos, o papel da área é padronizar e organizar, proporcionando uma visão clara e preventiva das obrigações contratuais, o que reduz vulnerabilidades, aumenta a eficiência operacional, facilita auditorias.
No contencioso, um plano de Legal Ops é vital para um provisionamento assertivo, que evita a alocação ineficiente de recursos, preservando a liquidez e a saúde financeira da empresa.
Tudo isso visa ainda uma integração melhor entre o departamento jurídico e os escritórios externos, potencializando a comunicação, reduzindo a duplicidade de esforços e aumentando a eficiência operacional.
A gestão financeira e de fornecedores é outro ponto essencial. Garante um controle claro dos gastos jurídicos, com condições comerciais e os acordos de nível de serviço claros e adequados.
Dentro das oportunidades de desenvolvimento e aplicação do Legal Ops encontrase ainda o Tax Ops, segmento que busca otimizar as operações que envolvem matéria tributária. O Direito Tributário, assim como a área jurídica como um todo, é afetado pelos procedimentos burocráticos que tornam o dia a dia ineficiente.
O jurídico que não usa ferramentas e melhores processos internos para tornar a operação mais eficiente certamente deixará de alcançar novos negócios e oportunidades que estão surgindo em razão da reforma tributária. É essencial que a empresa tenha clareza nos processos e procedimentos que serão adotados nos próximos anos e esteja preparada.
O Tax Ops deve ser pensando como uma área parceira, que trará soluções mais eficazes, principalmente para as áreas de contencioso administrativo e judicial massificados. Dessa forma, irá favorecer a tomada de decisões e um posicionamento ativo e seguro no planejamento tributário da companhia.
Em um cenário de mudanças de paradigmas, a área de Legal Operations tem se mostrado indispensável para a eficiência dos jurídicos internos das empresas, e sua integração com práticas de Tax Ops representa uma evolução necessária. A otimização das operações tributárias não só traz uma gestão melhor dos litígios e obrigações fiscais, como prepara as empresas para aproveitarem novas oportunidades e se manterem competitivas.
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCOS MATSUNAGA E LAURA LORENÇO E EDGAR TAMURA