Alterações passam a ser obrigatórias a partir de janeiro do ano que vem; confira o que muda.
A Receita Federal publicou no mês passado uma nota técnica orientando as empresas sobre mudanças na estrutura e layout dos documentos fiscais relativos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para que eles se adequem à reforma tributária.
A norma exigirá que as empresas detalhem novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) em seus documentos fiscais a partir de janeiro de 2026. Quem não o fizer corre o risco de ter as notas rejeitadas.
As alterações nos layouts incluem a criação de grupos específicos para detalhar os valores do IBS, da CBS e do IS por item da nota (Grupo UB), a totalização desses valores por item (Grupo VB) e a totalização geral dos novos tributos no documento fiscal (Grupo W03).
Além disso, serão incluídos campos para informações adicionais a serem prestadas. Veja para quais:
A nota técnica do Fisco, publicada no dia 15 de abril, com todas as mudanças, pode ser conferida neste link- https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
. Ele aparece na página como Nota Técnica 2025.002.v.1.01.
Fases
A Receita Federal também estabeleceu um cronograma de implantação para essas mudanças. O ambiente de homologação (testes) estará disponível a partir de julho de 2025, permitindo que as empresas comecem a adaptar seus sistemas.
A entrada em produção, quando o novo formato já poderá ser utilizado de forma oficial, está prevista para outubro de 2025. A obrigatoriedade total do novo layout e das novas regras de validação, incluindo as rejeições específicas para inconsistências nos valores de IBS e CBS, entrará em vigor em janeiro de 2026.
Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), especialistas recomendam que as empresas capacitem as equipes responsáveis para evitar rejeições de documentos fiscais.
Essas mudanças na NF-e e NFC-e integram o processo de implementação gradual do IBS e da CBS, tributos que substituirão diversos impostos existentes até o ano de 2033, conforme previsto na reforma tributária.
FONTE: ESTADÃO 150