Encontro reuniu associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sintert-MG).
Veículos de comunicação e radiodifusão mineiros se reuniram na noite desta quinta-feira (24) para debater sobre as mudanças promovidas pela reforma tributária.
Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Mineira de Rádio e TV (Amirt) e o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SINTERT-MG).
A reforma tributária, sancionada em janeiro deste ano, prevê a unificação de impostos a partir de uma mesma alíquota e de forma simplificada.
Durante a reunião foi discutido o impacto da reforma para os veículos de comunicação e o que deve ser considerado na regulamentação da lei, etapa que ainda está pendente.
A aprovação da reforma permite que o setor de radiodifusão fique isento da contribuição social e de impostos sobre bens e serviços. Além disso, passa a ter direito a créditos tributários gerados com a aquisição de bens e serviços usados para o desenvolvimento do trabalho.
O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, afirma que a reforma será benéfica para a comunicação.
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“ O impacto é bastante positivo para o nosso setor, principalmente com toda essa concorrência com as plataformas que estão completamente desregulamentadas. Nós queremos que as plataformas tenham os mesmos direitos, mas os mesmos deveres da radiodifusão”, disse.
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O presidente da Amirt, Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior, também reforçou a importância de modernizar a legislação a respeito da radiodifusão.
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“É muito importante tratar dessas mudanças. A radiodifusão está acompanhando a tecnologia e a legislação tem que acompanhar do mesmo modo”, afirmou Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior, presidente da Amirt.
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Durante a reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) foi homenageado com a Comenda Januário Carneiro, considerada como a maior condecoração da radiodifusão mineira, e fez uma apresentação sobre os impactos da nova legislação na economia.
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“Acreditamos que a reforma tributária vai dar um ganho de produtividade, um ganho de potencial de 2% ao ano. Isso significa que só pelo ganho de produtividade o Brasil vai crescer em 10 anos 20%”, analisou o parlamentar.
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Unificação de impostos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:
O que muda:
Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa.
Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final.
Efeito no dia a dia:
De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo a União, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.
Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.
É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033.
FONTE: G1 MINAS GERAIS