O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado.

Transcrição

O SENADOR EDUARDO BRAGA SERÁ O RELATOR DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

ENTRE OS PONTOS DO PROJETO ESTÁ A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, TRIBUTO QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, indicou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para a relatoria da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária. O projeto de lei complementar trata dentre outros pontos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Otto Alencar declarou que não há o nome melhor do que de Eduardo Braga, já que ele foi o relator da Reforma Tributária e da primeira proposta de regulamentação da Reforma.

A outra legislação, a outra lei já está encaminhada para o Senado Federal – e como o senador domina já essa legislação e deu uma contribuição muito grande. Eu acompanhei perfeitamente o trabalho do senador Eduardo Braga, o seu esforço, a sua capacidade de ouvir, de audição, de fazer várias e várias reuniões, audiências públicas.

O projeto de lei que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços também traz novas regras para a incidência da tributação sobre heranças, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O IBS vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, e o comitê gestor terá a participação de estados e municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

FONTE: RÁDIO SENADO – POR BRUNO LOURENÇO