Entre as prioridades de 2025 para as operadoras de telecom reunidas na Conexis Brasil Digital estão novos capítulos da reforma tributária, incluindo a operacionalização do cashback para serviços essenciais e a fase de discussões sobre a tributação da renda.

O panorama foi apontado pelo diretor de regulação da entidade, Fernando Soares, durante participação no Seminário Políticas de Comunicações, realizado em Brasília nesta terça-feira, 18. O evento foi promovido pelo CCOM/UnB e por TELETIME.

“Há muitos temas e pontos e o primeiro é a continuidade dos debates da reforma tributária. Foi um trabalho árduo em 2024 e o cashback foi uma grande vitória, pois soava estranho não colocar telecom como setor essencial para a sociedade. Vamos seguir nessa toada agora com a operacionalização do cashback, e as discussões no Ministério da Fazenda vão ser longas”, afirmou.

O cashback será uma devolução de tributos pagos sobre serviços essenciais, que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por membro registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Serviços de telecom foram enquadrados com cashback de 100% da nova CBS federal e 20% do IBS, a ser gerido por estados e municípios. A operacionalização da ferramenta é considerada complexa e deve envolver um uso intenso de tecnologias.

Juros sobre capital próprio

A discussão da reforma tributária da renda prevista para 2025 também está no radar das operadoras – sobretudo por conta do juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo de remuneração de acionistas bastante usado pelo setor – e que tem taxação na mira do governo.

“Na reforma da renda é relevante cuidar do setor de telecom como um setor essencial”, reforçou Soares, trazendo também para a mesa o alto custo de capital enfrentando no País. Assim, eventuais mudanças no JCP seriam “um ponto de atenção muito forte para a Conexis”.

Em paralelo, outro ponto ainda defendido pela entidade foi uma “racionalização” das contribuições setoriais das operadoras a fundos, hoje dispersa em cinco fundos distintos.

Outras pautas

A tributação não foi a única agenda trazida pela Conexis durante debate promovido nesta terça-feira. Outras políticas defendidas pela entidade foram:

• a definição de deveres para grandes usuários da rede (como as big techs), tema no qual a entidade atuou ativamente em 2024;
• a discussão na Câmara sobre a regulação de inteligência artificial (IA). “Não podemos ter regulação que restrinja inovação e incorporação de tecnologias, sob o risco do País ficar no banco de trás do desenvolvimento da tecnologia”, afirmou Fernando Soares;
• a renovação da desoneração tributária para Internet das Coisas (IoT);
• uma política de atração de data centers, aproveitando vantagens comparativas do Brasil para produção de energia limpa e “powershoring”;
• o combate aos roubos e furtos em redes de telecom e energia, com continuidade de debates sobre o tema no Congresso;
• impedir a limitação na implantação de novas torres, algo atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tecnicamente não é factível, é proposta da ação simplesmente cria uma reserva de mercado que vai reduzir a conectividade”, afirmou Soares, sobre o pedido das torreiras para retorno do distanciamento mínimo obrigatório de 500 metros entre torres;
• e outras questões eminentemente regulatórias, como a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a agenda de espectro da Anatel e promoção da autorregulação em telecom, inclusive na proteção de direitos do consumidor.

FONTE: TELETIME – POR HENRIQUE JULIÃO