Presidente do Supremo alerta que o excesso de contestações nos tribunais pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento no Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3) que a reforma tributária deve diminuir a litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025. “Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano”, afirmou.
Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões de precatórios, segundo ele. O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.
Barroso afirmou que o Judiciário deixará de gastar R$ 13 milhões por ano com uma sede própria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão funciona em um espaço alugado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “52% do custo do Judiciário é arrecadado pelo próprio Judiciário”, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025. “Nós somos contra qualquer tipo de abuso mas é preciso não supervalorizar críticas injustas”, declarou.
Barroso ressaltou que o STF é a instituição de maior capilaridade no Estado brasileiro. E mencionou que a Corte custa R$132,8 bilhões, sendo 1,2% do Produto Interno Bruto(PIB), mas que o custo também inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública, e o percentual vem decrescendo ao longo dos anos, segundo dados do CNJ. A maior parte da despesa (82%) é para pagar salários de magistrados e servidores. Juízes receberam até R$ 678 mil em 2024, muito acima do teto do funcionalismo público.
“Conseguimos baixar em menos de um ano 8,4 milhões de execuções fiscais. Desde 2017 o Judiciário tem o mesmo orçamento”, afirmou. “Cinquenta por cento dos processos tramitam em gratuidade”, argumentou.
Reforma e a institucionalidade
O ministro também disse que a Corte ajudou a preservar a institucionalidade no Brasil. “Num momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos”, apontou.
Barroso também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça. “Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos”, afirmou, ressaltando que não há lugar para “quem não aceite jogar as regras” da democracia. “Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena”, ressaltou.
Também presentes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriram mão do exercício da palavra, e não discursaram no evento.
Com informações da Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo
FONTE: DIARIO DO COMÉRCIO